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Dicas!

Regime de bens

Ninguém quer falar sobre isso, mas quando você for casar vão te perguntar! É chato, mas que precisa ser discutido!

O regime de bens determina o patrimônio do casal após a realização do casamento. Ele regula o patrimônio anterior e posterior ao casamento e à administração dos bens quando há separação ou morte de um dos cônjuges.

Existem quatro tipos de regime de bens: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens e participação final nos aqüestos. Quando fui casar, no cartório só me perguntaram se casaria em comunhão parcial ou total de bens.

  • Comunhão Universal de Bens

Todos os bens e dívidas adquiridos pelo casal, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio a ser dividido se houver divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei.

Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes ao casal integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio.

Atenção: o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do casamento.

  • Comunhão Parcial de Bens

Compartilha-se apenas o que foi adquirido durante o casamento.

Vantagem: mantem o patrimônio particular de cada um antes do casamento.

Tudo adquirido durante o casamento entra na divisão, independentemente se só o marido trabalha fora, por exemplo. Não importa quanto cada um contribuiu financeiramente para a aquisição do bem.

  • Separação Total de Bens

Cada cônjuge mantém o seu patrimônio próprio, adquirido antes ou durante o casamento. Na hipótese de divórcio, não há divisão de bens e cada um leva do casamento aquilo que já tinha e o que adquiriu em nome próprio enquanto casado.

Vantagem: somente será dividido aquilo que estiver em nome de ambos. Cada um pode administrar seus bens sem interferência do outro.

Este regime é obrigatório para os noivos acima de 60 anos.

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  • Participação Final nos Aquestos

A divisão dos bens, diferente da comunhão parcial, não é feita meio a meio. O cônjuge que participou com mais recursos para comprar uma casa, por exemplo, pode reivindicar para ficar com a maior parte. O cálculo é feito caso a caso, de acordo com o investimento que cada um fez em cada aquisição durante o casamento (com exceção de heranças ou doações).

Vantagem: o casal tem liberdade para administrar seus bens individuais sem a participação do outro.

É preciso fazer um complexo cálculo aritmético para apurar a fração que cabe a cada um, de acordo com os critérios legais. A dificuldade e a morosidade dessa forma de divisão aliada aos elevados custos, acabam por tornar esse regime pouco utilizado.

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  • Casais LGBT    

No Brasil, o casamento gay ocorre na prática desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

Com isso pode ser declarado união estável e o regime de bens evita preocupações futuras como a divisão de bens e heranças em caso de morte.

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